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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:15

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes
Doutrina » Eleitoral Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:40

CPI e pacto da impunidade das empresas que financiam políticos

A CPI mista da Petrobrás já tomou sua primeira relevante decisão: tucanos, peemedebistas e petistas fizeram o primeiro ?acordão? maligno para investigar apenas personagens simbólicos do caso (bodes expiatórios como Paulo Roberto Costa e os doleiros), deixando na impunidade as grandes empresas (sobretudo construtoras e bancos) que são responsáveis por mais de um terço das doações privadas às campanhas eleitorais dos políticos
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:15

Juristas tentam encontrar soluções para divergências entre versões do novo CPC

Entre os pontos que motivam questionamentos, estão as regras para os juízes determinarem a penhora on-line de contas e investimentos de devedores. Outro tema que vai exigir mais discussão é a formatação do chamado incidente de demandas repetitivas ? que servirá para resolver litígios de massa, em que milhares de pessoas buscam na Justiça um mesmo direito, como no caso de relações de consumo
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:15

Marco Civil garante a liberdade na internet e torna Brasil referência, dizem debatedores

Representantes do governo e da sociedade defenderam a aprovação do projeto como veio da Câmara dos Deputados. O texto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet
Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 15:00

Justiça Eleitoral pretende manter mordaça do MP

Nesta segunda, Procuradoria-Geral da República questionará no STF legalidade da resolução que impede o Ministério Público de abrir inquéritos nas eleições
Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:00

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

Texto mantém o conceito de neutralidade da rede
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:30

Família de engenheiro que morreu depois de comer comida estragada fornecida pela empresa será indenizada

Perícia médica reconheceu a relação entre a ingestão da comida contaminada e a morte do empregado
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas há alternativas para que não fiquem sem receber. Entre elas, a rescisão indireta dos contratos de trabalho para absorção dos rodoviários pelas novas empresas
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:10

Uma nova vida em dois anos

Bastam apenas dois anos para implantar mudanças em sua vida. Comece agora e pergunte-se após este período: cheguei aonde queria?
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:00

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que definiram as correções para pessoas jurídicas fixaram o índice de correção, chamado de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 14:00

Brasil precisa fomentar cultura do não-litígio, dizem juristas

O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas
Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:20

Reforma urgente, antes que o "(im)paciente morra"

Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:30

Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel

Construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:45

Atendimento de câncer faz ministério alterar regras por causa de prazo

Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:15

MPF nega acordo com BBOM

Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas
Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:10

Bonde da história

Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:15

Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade

A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de remédio sem registro, não pode ser feita sem a declaração expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Prática viola a reserva de plenário
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:00

Mensalão: STF discute se vale recurso para novo julgamento

Supremo discutirá cabimento dos chamados embargos infringentes
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:30

MPF e MP/GO querem dissolução da BBom e reparação dos danos aos consumidores

Em ação civil pública, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 18:00

MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé

Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 10311

A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes

Representantes do governo e da sociedade defenderam a aprovação do projeto como veio da Câmara dos Deputados. O texto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet

Nesta segunda, Procuradoria-Geral da República questionará no STF legalidade da resolução que impede o Ministério Público de abrir inquéritos nas eleições

Texto mantém o conceito de neutralidade da rede

Perícia médica reconheceu a relação entre a ingestão da comida contaminada e a morte do empregado

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas há alternativas para que não fiquem sem receber. Entre elas, a rescisão indireta dos contratos de trabalho para absorção dos rodoviários pelas novas empresas

Bastam apenas dois anos para implantar mudanças em sua vida. Comece agora e pergunte-se após este período: cheguei aonde queria?

O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas

Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina

Construtora também deverá se abster de realizar qualquer ato de cobrança das parcelas, vencidas ou vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide

Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde

Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas

Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).

A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de remédio sem registro, não pode ser feita sem a declaração expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Prática viola a reserva de plenário

Supremo discutirá cabimento dos chamados embargos infringentes

Em ação civil pública, pede-se a condenação por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular

Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan

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